- Estas condições gerais aplicam-se a todo fornecimento de equipamentos, sistemas de iluminação e software de visão computacional desenvolvidos ou comercializados pela Litrium Tecnologia Ltda, doravante denominada simplesmente "Litrium".
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Objeto
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Propriedade Intelectual e Licença de Uso
- Todo o conteúdo intelectual, incluindo softwares, algoritmos, redes neurais, interfaces gráficas, documentações e fluxos de inspeção fornecidos pela Litrium são de propriedade exclusiva da empresa.
- O cliente adquire uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao ambiente contratado.
- É expressamente vedado: reprodução, engenharia reversa, cópia parcial ou total dos sistemas e algoritmos, bem como sua utilização fora do escopo sem autorização prévia.
- É igualmente proibido reproduzir, desmontar, copiar ou realizar engenharia reversa nos iluminadores e hardware personalizados fornecidos pela Litrium.
- O descumprimento implicará em rescisão imediata do contrato, além de responsabilização judicial por perdas e danos.
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Contratação de Ex-colaboradores
- Fica vedada ao cliente a contratação direta de ex-funcionários ou prestadores que atuaram pela Litrium no projeto, pelo prazo de 12 (doze) meses após o término do contrato, salvo consentimento formal da Litrium.
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Garantia de Equipamentos
- Equipamentos fornecidos possuem garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da emissão da nota fiscal.
- No caso de hardware de terceiros revendidos pela Litrium, será aplicada a garantia do fabricante original, com validade contada a partir da data da compra realizada pela Litrium.
- Excluem-se da garantia: danos causados por instalação incorreta, mau uso, acidentes, picos de energia ou intervenção de terceiros.
- O transporte para análise de garantia é de responsabilidade do cliente.
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Suporte Técnico
- A Litrium fornecerá suporte remoto durante o período de implantação e dentro da vigência da garantia.
- O cliente deverá garantir acesso remoto (VPN ou plataforma similar) ao sistema para diagnóstico, ajustes e atualizações.
- Suporte presencial poderá ser agendado conforme necessidade e pode incorrer em custos adicionais de deslocamento.
Suporte Técnico Remoto Adicional
Será cobrado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por hora, com aquisição mínima de 4 horas pagas antecipadamente. O serviço será prestado em dias úteis, dentro do horário comercial, com agendamento baseado na disponibilidade da equipe técnica.
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Instalação e Integrações
- Não estão inclusos: cabeamento, instalação eletromecânica, integração com CLPs, robôs ou sistemas de terceiros.
- O correto funcionamento está condicionado à instalação conforme especificações técnicas da Litrium.
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Responsabilidade
- A Litrium não se responsabiliza por perdas operacionais, lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou emergentes oriundos da paralisação de sistemas ou falhas operacionais.
- A responsabilidade da Litrium, em qualquer hipótese, limita-se exclusivamente ao reparo ou substituição do equipamento defeituoso, dentro do período de garantia.
- Em caso de impossibilidade de reparo ou substituição, a responsabilidade máxima da Litrium não excederá o valor efetivamente pago pelo equipamento específico que apresentou defeito.
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Ética, Compliance e Dados
- A Litrium mantém políticas rígidas de integridade e ética, condenando práticas de suborno, fraude, favorecimento ou discriminação.
- Ocorrências podem ser reportadas diretamente à diretoria da Litrium para apuração.
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Foro e Legislação
- Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
- Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul – RS, com renúncia de qualquer outro.